O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) discordou da decisão do ministro Flávio Dino e pediu que a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) em sessão presencial ao invés de manter o caso no ambiente virtual.
No documento enviado nesta quinta-feira (19) a Dino, que é relator do caso, a OAB defendeu que uma manifestação previamente gravada não permite uma atuação em tempo real, o que limita a defesa do parlamentar.
“O caráter presencial das sessões de julgamento assegura a construção de decisões de forma deliberativa entre os membros dos órgãos colegiados, e não apenas o simples somatório de vontades individuais”, afirma o documento. “Em um sistema jurisdicional baseado na oralidade, a oportunidade de sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores, o que, em ambiente virtual assíncrono, acaba sendo substituído por gravações descontextualizadas e limitadas ao monólogo sem interação.”
O pedido foi assinado pelo presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
A Ordem dos Advogados também diz atuar pela “proteção dos direitos e prerrogativas profissionais da advocacia” e aponta que há “importância do tema em questão para toda classe.
