Nesta quinta-feira, 19, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que suspendia o pregão no valor de R$ 6 milhões do Senado para a compra de 95 iPhones.
Além disso, a magistrada suspendeu a multa de R$ 50 mil fixada em caso de descumprimento.
A mesa diretora do Senado apresentou recurso contra uma determinação de primeira instância, expedida na terça-feira 17, que havia barrado a compra, uma solicitação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital prevê a contratação de 95 celulares iPhone Pro em regime de comodato, formato de aluguel. Além disso, o documento previa 330 aparelhos Android intermediários, de marcas como Samsung e Motorola. Com duração de 48 meses, o contrato foi estimado em mais de R$ 6 milhões.
Paralisação do processo ameaçaria cronograma do Senado, diz desembargadora
Maria do Carmo argumentou que a paralisação do processo em estágio já avançado ameaçaria o cronograma institucional do Senado e poderia fazer a Casa perder condições comerciais vantajosas, como um desconto de 18% no valor dos aparelhos.
"A paralisação integral do procedimento, nesse estágio, também pode ocasionar prejuízos à economia pública, mediante perda das condições comerciais alcançadas, necessidade de repetição de atos administrativos e eventual adoção de soluções contratuais excepcionais", afirmou a presidente do TRF-1.
