A sanção do pacote de ajuste fiscal dará mais credibilidade ao compromisso do governo de alcançar o centro da meta de resultado primário, com superávit de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2027, afirmou nesta quinta-feira (19) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
“A sanção vai tornar isso ainda mais claro e, com isso, nós vamos dar uma bela contribuição para que a gente possa moderar os juros no Brasil, para que o trabalho do Banco Central fique mais fácil, porque haverá menos incerteza do ponto de vista fiscal”, afirmou.
Em entrevista à BandNews, Moretti afirmou que a aplicação das medidas será imediata após a sanção do projeto, que já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), cria mecanismos adicionais de controle das contas públicas.
Estimativas do Executivo são de que as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O texto também permite ao governo mirar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, por meio de bloqueios de despesas.
Uma das primeiras iniciativas será adequar a LOA (Lei Orçamentária Anual) aos mecanismos previstos no texto, com o objetivo de promover um esforço fiscal adicional pelo lado das despesas.
