O relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 na Câmara dos Deputados, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), publicou nesta 5ª feira (19.nov.2026) parecer favorável ao texto do Senado Federal, da forma como foi aprovado. O projeto será votado no plenário da Casa Baixa na 2ª feira (23.nov). Leia a íntegra do relatório (PDF - 123 kB).
O texto do ajuste fiscal proposto pelo governo federal amplia os instrumentos de gestão orçamentária e fiscal da União e restringe despesas em várias frentes. O parecer de Benevides Filho recomenda a aprovação do mérito e atesta a constitucionalidade da proposta.
A manutenção do texto veio como promessa do relator para que o projeto seja votado rapidamente pelos deputados e siga para a sanção presidencial, evitando um possível retorno ao Senado, onde o projeto foi inicialmente apresentado.
Indicado pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), Benevides Filho foi anunciado como relator na 3ª feira (17.nov). Ele passou, então, a conversar com as bancadas a fim de alcançar os 257 votos favoráveis para a aprovação.
A proposta reduz o limite de crescimento real das despesas públicas de 2,5% para 2% em determinadas condições e amplia os mecanismos de bloqueio de gastos para o cumprimento das metas fiscais.
