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Brasil 19/11/2026 às 19:22

Bahia pede a Fux que rejeite mais 180 dias de contrato entre TJ-BA e BRB

Bahia pede a Fux que rejeite mais 180 dias de contrato entre TJ-BA e BRB

O Governo da Bahia pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negue ao Banco de Brasília (BRB) mais 180 dias de prorrogação da tutela que mantém o contrato de serviços bancários com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Relator do caso, Fux homologou, em maio de 2026, o acordo entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB que prevê um empréstimo de R$ 6,6 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao banco.

A manifestação da Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), protocolada em 12 de novembro, também contesta o pedido do BRB para receber aproximadamente R$ 2 bilhões em contas administradas pela instituição. O dinheiro é proveniente de uma operação de crédito e tem destinação específica para o pagamento de precatórios.

A disputa começou após o TJ-BA decidir encerrar o contrato de serviços bancários com o BRB e preparar a transferência da operação para outra instituição. Em 25 de agosto, Fux determinou a continuidade do contrato por mais 90 dias, período considerado necessário para o avanço das medidas de capitalização previstas no acordo.

Agora, o banco quer ampliar a tutela por mais seis meses. A Bahia argumenta que o BRB não apresentou uma data concreta para concluir as medidas de recuperação financeira. Para a Procuradoria, a necessidade de liquidez da instituição não justifica a manutenção compulsória do contrato sem um prazo objetivo de encerramento.

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