O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), manteve as medidas aprovadas pelo Senado em parecer apresentado nesta quinta-feira (19/11).
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a análise da proposta para a próxima segunda (23/11). Segundo o relator, a expectativa é concluir a votação no mesmo dia e enviar o texto à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Mauro Benevides Filho já tem conversado com bancadas para construir apoio ao parecer. Ele tem dito que já reuniu os votos necessários para aprovar as medidas articuladas pelo governo Lula. Por se tratar de um projeto de lei complementar, são necessários pelo menos 257 votos favoráveis.
A manutenção do conteúdo busca evitar que o projeto volte ao Senado, que concluiu a votação nessa quarta (18/11). Se os deputados aprovarem mudanças, os senadores terão de analisá-las antes do envio à sanção.
O governo quer sancionar o ajuste a tempo de considerar o alívio previsto no projeto na próxima revisão das contas públicas. A equipe econômica tem até a próxima terça-feira (24/11) para divulgar as novas previsões de arrecadação e gastos deste ano e indicar se precisará ampliar o congelamento de verbas para cumprir a meta fiscal.
Um dos trechos da proposta de ajuste permite desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na avaliação da meta de 2026.
