Pessoas que deixaram de pagar contas de água, energia elétrica ou outras dívidas poderão ter um custo menor caso o débito seja encaminhado para protesto em cartório no Distrito Federal. A governadora Celina Leão (PP) anunciou, nesta quinta-feira (19/11), um desconto de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelos cartórios para registrar dívidas de até um salário mínimo.
“Com o convênio, as dívidas de até um salário mínimo terão uma redução de aproximadamente 30% na tarifa cobrada pelo cartório para realizar o protesto. O benefício será válido para as contas encaminhadas a protesto no Distrito Federal e será aplicado automaticamente, sem necessidade de o consumidor fazer qualquer solicitação. Se a conta for no valor de até um salário mínimo, já entra na tarifa social”, explicou Celina.
A medida foi anunciada durante a assinatura do Convênio de Cobrança Social Extrajudicial no Distrito Federal, no Palácio do Buriti. O acordo reúne representantes da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), da Neoenergia Brasília, da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e de entidades representativas dos serviços notariais e de registro.
