A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, para deixar Brasília e terminar de cumprir a pena em Niterói, no Rio de Janeiro.
O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, nesta quinta-feira (19/11), e encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo.
Gonet afirma que não há impedimento para a mudança, desde que Cid continue cumprindo todas as condições impostas pelo STF.
“Nessas circunstâncias, a alteração do local do cumprimento da pena mostra-se viável, ausente prejuízo à execução penal, desde que mantidas as condições estabelecidas para seu regular cumprimento”, escreveu Gonet.
O procurador-geral prosseguiu: “A Procuradoria-Geral da República não vislumbra óbice ao deferimento do pedido defensivo, desde que rigorosamente preservadas as condições da execução da pena impostas pelo Supremo Tribunal Federal”.
