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Brasil 19/11/2026 às 18:29

Moraes libera Lei da Dosimetria para julgamento, e STF vai analisar caso em dezembro

Moraes libera Lei da Dosimetria para julgamento, e STF vai analisar caso em dezembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento, nesta quinta-feira, 19, quatro ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte, entre os dias 4 e 15 de dezembro.

Em atualização

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