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Brasil 19/11/2026 às 18:10

PSD recorre de decisão de Zanin e volta a pedir 2º turno no Rio

PSD recorre de decisão de Zanin e volta a pedir 2º turno no Rio

O PSD recorreu nesta 5ª feira (19.nov.2026) da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido para suspender o resultado da eleição para governador do Rio de Janeiro e restabelecer o 2º turno entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL). Eis a íntegra (PDF - 228 kB).

No recurso, o partido pede que Zanin reconsidere a decisão e suspenda os efeitos do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a eleição de Ruas no 1º turno. Se o ministro mantiver a negativa, a sigla solicita que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.

Zanin considerou que a ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) não poderia ser usada como alternativa aos recursos disponíveis no processo eleitoral. O PSD contesta esse entendimento e afirma que não tem instrumentos jurídicos para levar a discussão ao TSE, porque o diretório nacional da sigla não integra a ação julgada pela Corte.

O partido argumenta que, por não participar do processo eleitoral, não tem legitimidade para recorrer nele. Também diz que aguardar os recursos apresentados por terceiros não seria suficiente para resolver a controvérsia de forma ampla e imediata.

Para o PSD, uma eventual decisão em recurso eleitoral teria efeitos restritos às partes envolvidas, enquanto a ADPF permitiria ao Supremo estabelecer uma interpretação constitucional com eficácia geral e vinculante sobre o tema.

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