O CD-ANPD (Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados) decidiu, na 4ª feira (18.nov.2026), por unanimidade, rejeitar um recurso apresentado pelo Discord e manter a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.
A decisão reitera a medida preventiva de agosto da SFI-ANPD (Superintendência de Fiscalização), baseada no cumprimento das fiscalizações previstas no ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).
Na decisão, o órgão compreendeu que a retomada das lives sem a adoção de medidas que sejam eficazes para tornar as funcionalidades seguras para menores de idade pode repetir casos de exposição de crianças e adolescentes a condutas criminosas.
Relator do caso, o diretor Iagê Miola refutou o argumento da empresa de que o bloqueio do recurso teria sido motivado por um episódio isolado (uma menina de 13 anos do Mato Grosso do Sul foi induzida por um grupo de jovens a cometer suicídio durante uma live), e citou investigações de diferentes Estados e um relatório do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), da Polícia Civil de São Paulo, que registrou 64 pedidos de emergência de maio de 2025 e janeiro de 2026 ligados a crimes na plataforma, como incitação à automutilação e ao suicídio.
