O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (19) para julgamento ações que questionam a chamada Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por atentados golpistas no país.
O caso vai ser analisado no plenário virtual do Supremo, entre os dias 4 e 15 de dezembro.
🔎 A lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Lula (PT), mas o Congresso Nacional derrubou posteriormente o veto (relembre abaixo).
A liberação acontece após o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirem com Moraes nesta semana.
Os presidentes das duas Casas pediram que o ministro libere as ações para julgamento do plenário do STF sob o argumento de que foi uma lei aprovada há quase um ano pelo Congresso Nacional (veja abaixo).
No STF, há a expectativa de que o julgamento ocorra ainda neste ano.
Suspensão da aplicação da lei
Em maio, o ministro suspendeu a aplicação da lei. Com isso, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 passaram a depender de uma decisão do plenário para obter o benefício da redução de suas penas.
Moraes libera ações sobre lei da dosimetria para julgamento no STF; caso será analisado em dezembro
