O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida estabelece as regras de transição para o modelo 5×2, que (cinco dias de trabalho e dois de descanso. A mudança deve alcançar cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a 6×1.
Após a regulamentação, entidades empresariais se manifestaram sobre o tema. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirmou que a medida acirra os desafios já apontados pela instituição, que seguirá defendendo ajustes para garantir segurança jurídica e condições adequadas de adaptação às empresas dos setores do comércio, serviços e turismo.
“Desde a promulgação da emenda constitucional, em outubro, a CNC vem alertando para os impactos operacionais da redução da jornada e da ampliação do descanso semanal, especialmente nas micro e pequenas empresas e em atividades que exigem funcionamento contínuo. A Confederação defende que a implementação das novas regras considere as particularidades dos diferentes setores econômicos, valorize a negociação coletiva e assegure previsibilidade às relações de trabalho”, disse a CNC em nota.
“Beira a impossibilidade técnica”, diz CBIC
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por sua vez, afirmou que vai reforçar junto ao governo a necessidade de garantir segurança jurídica e condições adequadas de adaptação às empresas.
