As regras de transição para a implementação da escala 5×2 ainda dependem de confirmação pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). A apuração é da analista de Política da CNN Luísa Martins ao CNN 360°.
A decisão que rege atualmente o tema é uma liminar individual proferida por Flávio Dino, que ainda não foi referendada pelo colegiado.
Segundo apuração de Luísa Martins, analista de Política da CNN Brasil, Dino pretende liberar o caso para julgamento no plenário presencial ainda neste mês de novembro, assim que se esgotarem os prazos concedidos às partes para se manifestarem.
O julgamento havia sido iniciado no plenário virtual, onde três ministros já haviam acompanhado Dino para confirmar a liminar: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Carmen Lúcia.
No entanto, Luiz Fux exerceu a prerrogativa de pedir destaque, entendendo que uma discussão de tamanha relevância para a jornada de trabalho no país merecia ser debatida de forma mais ampla e aprofundada no plenário presencial.
Com o pedido de destaque, Dino converteu o julgamento em análise de mérito. Isso significa que não estará em jogo apenas a liminar proferida em caráter emergencial, mas toda a substância da ação que questiona o fim da escala 6×1 no Supremo.
O ministro também concedeu prazo para que o Congresso, entidades interessadas, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestassem.
