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Brasil 19/11/2026 às 17:38

Cade prevê 10 a 12 grupos de “relevância sistêmica” com PL das big techs

Cade prevê 10 a 12 grupos de “relevância sistêmica” com PL das big techs

O presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Diogo Thomson de Andrade, afirmou nesta quinta-feira (19) que os critérios definidos pelo projeto de regulação econômica das big techs devem resultar na designação de 10 a 12 empresas de “relevância sistêmica” nos mercados digitais.

O PL 4675 de 2025, de autoria do governo e relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), deverá ser votado na próxima semana. A oposição resiste à proposta, alegando que há riscos de interferência e restrições no conteúdo das plataformas, com dano potencial à liberdade de expressão, algo taxativamente negado pelo Poder Executivo.

“Olhando para o que é a estrutura brasileira da economia digital, se fizermos essa análise de critérios, chegaremos a 10 ou 12 empresas com essas características”, disse Thomson à CNN.

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O texto do projeto prevê dois critérios quantitativos, faturamento global acima de R$ 50 bilhões por ano ou faturamento nacional superior a R$ 5 bilhões, para a designação de grupos econômicos sistemicamente relevantes, além de seis critérios qualitativos, como posição estratégica e poder de mercado.

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