O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quinta-feira (19) que ainda terão “um pouco de trabalho” para manter a escala de trabalho com dois dias de descanso semanal. A declaração se deu durante a assinatura de decreto que regulamenta a nova modalidade de jornada.
Lula destacou ser necessário que o governo, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o movimento sindical se “preparem” para lidar com questionamentos à medida.
“Mesmo tendo aprovado a lei, mesmo tendo regulamentado, ainda nós vamos ter um pouco de trabalho. Temos que nos preparar para fazer valer isso aqui”, declarou o chefe do Executivo.
A aplicação da jornada de 42 horas semanais foi objeto de uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão liminar, o magistrado autorizou que a carga horária seja distribuída em cinco dias de trabalho, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos.
Com o entendimento, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras e, portanto, não haverá incidência do adicional correspondente. A interpretação permite que as empresas organizem a jornada semanal de 42 horas em cinco dias, mantendo dois dias de descanso remunerado.
A decisão de Dino trata especificamente da distribuição da jornada durante o período de transição para o novo limite semanal.
