O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arquivou na 4ª feira (18.nov.2026) a investigação sobre posts em que a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) defendia uma intervenção militar. As publicações foram feitas nas redes sociais entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, depois das eleições presidenciais. O caso prescreveu.
Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviado na 3ª feira (17.nov). Segundo informações do Estadão, o órgão disse que as provas indicam “o envolvimento dos investigados na prática de incitação”, mas pediu o arquivamento porque o prazo tinha acabado.
O crime e o prazo
Zambelli era investigada por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais. A conduta está no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal, incluído pela Lei 14.197 de 2021. A pena é de 3 a 6 meses de detenção ou multa.
Pelo artigo 109 do Código Penal, crimes com pena máxima inferior a 1 ano prescrevem em 3 anos. As últimas publicações são de janeiro de 2023.
Como a investigação andou
O caso começou com um pedido do Tribunal Superior Eleitoral, baseado em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal. Segundo a Gazeta do Povo, os documentos apontavam que perfis ligados a Zambelli espalhavam conteúdo falso contra o sistema eleitoral. O material foi enviado ao STF depois do fim do período eleitoral.
O 1º passo foi tentar recuperar as publicações.
