A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta 5ª feira (19.nov.2026) a anulação da condenação da arquiteta Adriana Villela pelo chamado Crime da 113 em Brasília. O julgamento terminou empatado em 2 votos a 2, prevalecendo o entendimento mais favorável à ré.
Os ministros analisaram embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios contra a decisão anterior, que havia reconhecido irregularidades processuais e determinado a anulação dos atos desde a fase de instrução.
Segundo o STJ, o relator considerou que o Ministério Público tentou utilizar o recurso para rediscutir o mérito da decisão. Os embargos foram acolhidos apenas para esclarecer pontos do julgamento, sem alterar o resultado.
A anulação abrange tanto o julgamento pelo Tribunal do Júri quanto a decisão que determinou que Adriana fosse submetida a julgamento popular.
Entre as irregularidades identificadas está a disponibilização tardia de depoimentos considerados relevantes para a defesa, depois da decisão que encaminhou a arquiteta ao júri.
O caso ficou conhecido como Crime da 113 por causa do endereço onde se deu, na quadra 113 da Asa Sul, em Brasília. Em agosto de 2009, o advogado José Guilherme Villela, sua mulher, Maria Carvalho Mendes Villela, e a empregada doméstica Francisca Nascimento da Silva foram assassinados no apartamento da família.
Adriana Villela, filha do casal, foi acusada de envolvimento no crime e condenada pelo Tribunal do Júri.
