Nesta quarta-feira, 18, a Justiça determinou o afastamento cautelar do prefeito de Aparecida (SP), José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL). O secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro, também foi afastado.
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, ambos ignoraram reiteradamente ofícios enviados pelo órgão e descumpriram ao menos 12 procedimentos extrajudiciais determinados pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Como resultado das omissões, a prefeitura sofreu com multas, causando prejuízos diretos aos cofres públicos. Conforme o MPSP, as condutas se enquadram nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.
Justiça decreta indisponibilidade de bens dos dois investigados
Magistrada responsável pelo caso, a juíza Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães disse que diversas alternativas menos severas já haviam sido esgotadas sem que os réus mudassem de postura.
Segundo a juíza, advertências, reuniões institucionais, aplicação de multas pessoais ou o envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal não surtiram efeito. De acordo com o Poder Judiciário, a retirada temporária dos cargos tornou-se a única forma de interromper os descumprimentos e proteger o andamento do processo.
A Justiça também decretou a indisponibilidade de bens dos dois investigados. O bloqueio é proporcional às multas já aplicadas ao município, que já somam R$ 220 mil aproximadamente.
