A Justiça Federal liberou, nesta 5ª feira (19.nov.2026), o pregão de R$ 6 milhões para a contratação de serviços de telefonia móvel e a disponibilização de celulares, incluindo iPhones 18, para o Senado Federal. Eis a íntegra (PDF - 57 kB).
A autorização é da presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), juíza federal Maria do Carmo Cardoso. Na 3ª feira (17.nov), uma decisão provisória da 1ª Instância havia suspendido o certame, atendendo a pedido do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A 2ª Instância suspendeu os efeitos da decisão anterior. Assim, o Senado pode seguir com o processo de contratação da empresa.
Na licitação, o Senado pediu 95 linhas móveis com franquia de 100 GB para “smartphone tipo 1”, especificado como iPhone 17 Pro ou iPhone 18 Pro de 512 GB, com sistema iOS 26 ou superior e processador A19 Pro. O custo unitário mensal previsto é de R$ 582,74, o que soma R$ 2,65 milhões em 48 meses.
O pregão incluiu também 330 linhas móveis com franquia de 50 GB e celulares Android, como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86, ao custo unitário mensal de R$ 139,29.
Ao liberar a licitação, Maria do Carmo considerou que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impacto nos cofres públicos. A juíza suspendeu ainda a multa diária de R$ 50.000 em caso de avanço dos contratos.
JUIZ SUSPENDE PREGÃO
A suspensão, a pedido do deputado Nikolas Ferreira, partiu do juiz Arthur Pinheiro Chaves.
