O projeto do ajuste fiscal do governo federal foi protocolado na Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (19.nov.2026) para ser votado pelo plenário na 2ª feira (23.nov.2026). O relator, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), deve apresentar ainda nesta 5ª feira o seu parecer. Caso aprovado, o texto segue para sanção presidencial. Leia a íntegra (PDF - 116 kB).
Elaborado pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, o texto foi aprovado pelo Senado Federal na 4ª feira (17.nov). A expectativa é que o relatório de Benevides Filho não altere o PLP (Projeto de Lei Complementar) 299 de 2026 e que a votação venha exatamente como a proposta veio da Casa Alta.
A votação no Senado foi encerrada com a rejeição de 3 destaques e a incorporação de 3 emendas à redação final. Essas modificações já foram incluídas no texto protocolado na Câmara. Leia nesta reportagem os detalhes da votação.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou a prioridade da pauta na Casa Baixa. Na 3ª feira (17.nov), liberou a pauta do dia para que fosse votado o PLP, mas o Senado adiou a votação para o dia seguinte.
No mesmo dia, Benevides Filho foi indicado como relator e passou a conversar com as bancadas para alcançar os 257 votos favoráveis. Segundo ele, na 3ª feira, eventuais aprimoramentos na proposta devem ficar para um segundo momento, por meio de outros projetos de lei.
A prioridade veio depois de Motta fechar acordo com o governo.
