A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) criticou o decreto de regulamentação do fim da escala de trabalho 6×1, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (19).
A entidade considerou o texto preocupante, argumentando que, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do salário-hora, o decreto contraria a diretriz de neutralidade salarial estabelecida na decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.
Além disso, a Fiemg entende que a regulamentação vai além da adequação dos limites de jornada e cria custos adicionais para as empresas.
O decreto estabelece os divisores 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para 40 horas. Segundo a Fiemg, esses parâmetros elevam o valor da hora extra e, consequentemente, os encargos sobre a folha de pagamento.
Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a medida aumenta a pressão sobre empresas que já enfrentam um cenário de custos elevados e mudanças relevantes na legislação.
“Reduzir a jornada sem redução salarial já exige das empresas uma reorganização importante. O que não pode acontecer é acrescentar a isso um aumento automático do custo da hora trabalhada. A decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade, e o decreto, na nossa avaliação, não respeita esse princípio”, afirma Roscoe, que cita como consequência mais pressão sobre custos, investimentos e empregos.
