O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta 5ª feira (19.nov.2026) o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. O texto estabelece regras para jornadas especiais de trabalho e define os critérios de cálculo do salário-hora, mas deixa para normas complementares questões relativas à aplicação do descanso semanal remunerado.
O Decreto nº 13.173 foi assinado em cerimônia no Palácio do Planalto e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Eis a íntegra.
A regulamentação se dá a menos de 1 mês do início da transição para a nova jornada. A mudança exigirá das empresas reorganização de turnos e poderá elevar os gastos com contratações e horas extras.
A redução da jornada semanal de 44 para 42 horas elevará em 4,76% o valor do salário-hora dos empregados sujeitos ao divisor de 220. Com a adoção das 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o aumento chegará a 10%.
O QUE DIZ O DECRETO
abrangência - empregados urbanos, rurais, domésticos e, quando aplicável, trabalhadores avulsos;
salário-hora - divisor de 210 para jornadas de 42 horas semanais e de 200 para jornadas de 40 horas.
