O governo brasileiro solicitou à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que a entidade julgue o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos produtos nacionais.
O documento, protocolado em 12 de novembro, pede que a decisão sobre julgar o tarifaço seja tomada no dia 24 deste mês, data em que ocorrerá uma reunião do Órgão de Solução de Controvérsias.
"Foram realizadas consultas em 25 de setembro de 2026 com o objetivo de chegar a uma solução mutuamente aceitável", disse o Brasil ao solicitar a abertura do painel de controvérsias. "Infelizmente, essas consultas não conseguiram resolver a disputa."
O governo brasileiro contesta a aplicação de tarifas dos EUA contra produtos brasileiros com base na Seção 301. No documento, o Brasil questiona as alíquotas de 25% e 12,5% e também argumenta que Washington violou regras do comércio internacional ao adotar medidas unilaterais.
Expectativas são baixas sobre o fim do tarifaço
As tarifas não serão suspensas apenas pela abertura de um painel pela OMC, mas dá início a um processo de análise por parte do órgão, que avalia a legalidade da medida. Caso haja prejuízo à cadeia produtiva brasileira, pode até mesmo decidir por uma ação retaliatória ao Brasil.
Contudo, as expectativas de que o painel possa resultar em uma solução efetiva para o fim do tarifaço são baixas. Apesar disso, levar o caso à OMC dá "oficialidade" ao descontentamento brasileiro sobre as alíquotas.
