Martelo da Justiça
MPCE/ Divulgação
A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís recupere uma área degradada de quase 99 mil metros quadrados na Rua da Caema, no bairro Alto do Calhau. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e foi assinada no dia 6 de junho.
O município deverá executar um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD). Entre as medidas determinadas pela Justiça estão obras de recuperação ambiental, retirada de entulhos e estruturas de concreto abandonadas no local, além do reflorestamento da área degradada.
A Prefeitura também foi condenada a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos e ambientais. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).
Entenda o caso
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) em uma Ação Civil Pública. O órgão investigou a degradação da área onde seria construído um Hospital Central de Emergência pela Prefeitura de São Luís.
Segundo o Ministério Público, em abril de 2012, a prefeitura iniciou a implantação do hospital em uma área próxima à Avenida Luís Eduardo Magalhães.
Para isso, foram feitas obras de terraplanagem e retirada da vegetação nativa. No entanto, o projeto foi abandonado posteriormente.
Após a paralisação da obra, o terreno foi abandonado sem medidas de contenção ou drenagem.
Justiça determina recuperação de área onde hospital seria construído em São Luís
