O deputado federal e senador eleito Marcel Van Hattem (Novo-RS) acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir seu direito de defesa ao negar a retirada do ambiente virtual do julgamento que pode torná-lo réu por um discurso na Câmara.
Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira, 19, o parlamentar cobrou que outro integrante da Primeira Turma peça destaque e leve o caso a uma sessão presencial.
“É absurdo que um caso dessa magnitude contra um parlamentar não conte com o direito à ampla defesa”, afirmou Van Hattem. “E mais ainda que um deputado possa ser preso por fazer o seu trabalho, como lhe garante a Constituição.”
A análise da denúncia está marcada para ocorrer entre 20 e 30 de novembro, sob relatoria de Dino. A defesa havia solicitado a mudança de formato para apresentar seus argumentos presencialmente aos ministros, mas o pedido foi negado nesta quinta-feira.
Em vídeo, Van Hattem afirmou que a decisão impede seu advogado, Alexandre Wunderlich, de defender oralmente em sessão presencial, a imunidade parlamentar que sustenta seu pronunciamento em tribuna à época.
“Agora, há outros três ministros da Turma, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Eles têm até o dia 30 para depositar seus votos ou pedir destaque, pois também têm o direito de pedir que o caso vá para o plenário físico”, declarou.
