BRASIL - A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou autorização para visitas dos senadores Rogério Marinho e Tereza Cristina. Os dois são pré-candidatos à Presidência do Senado.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão e autorize os encontros. Caso o ministro mantenha o veto, a defesa solicita que o recurso seja encaminhado à Primeira Turma do STF para análise.
Argumentos da defesa
No recurso, os representantes de Bolsonaro argumentam que a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente não é, por si só, motivo para impedir visitas ou conversas privadas sobre assuntos políticos, desde que ele não possa intervir objetivamente em determinado fato político.
Os advogados também sustentam que não existe uma proibição geral para que uma pessoa condenada manifeste opiniões sobre política, aconselhe terceiros ou mantenha conversas privadas com pessoas que continuam no exercício de suas prerrogativas políticas.
O pedido questiona, portanto, a restrição aos encontros com os dois senadores, que articulam suas pré-candidaturas à presidência do Senado. Bolsonaro está em prisão domiciliar.
