A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu a visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-chefe do Executivo.
Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro não o impede de conversar sobre política ou aconselhar aliados, mesmo em assuntos relacionados à eleição para a Presidência do Senado.
No agravo regimental, a defesa pede que Moraes reconsidere a decisão de 16 de novembro, que negou a visita sob o entendimento de que o encontro teria finalidade político-partidária. Caso o ministro mantenha a proibição, os advogados pedem que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.
Assuntos políticos
Segundo a defesa, a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal impede Bolsonaro de votar, disputar eleições e exercer determinadas atividades partidárias, mas não pode ser interpretada como uma proibição geral de discutir assuntos políticos.
“A natureza política do assunto tratado não basta, por si só, para converter uma conversa, uma opinião ou um aconselhamento em exercício de direito político”, sustentam os advogados.
Eleição para a presidência do Senado
Um dos principais argumentos apresentados pela defesa é que Bolsonaro não tem competência jurídica para participar da escolha do presidente do Senado, independentemente de estar ou não com os direitos políticos suspensos.
