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Brasil 19/11/2026 às 15:09

Justiça autoriza Senado a retomar licitação de R$ 6 milhões para comprar iPhones para parlamentares

Justiça autoriza Senado a retomar licitação de R$ 6 milhões para comprar iPhones para parlamentares

Sadi diz que compra de celulares no Senado 'é escárnio com o dinheiro público'
A Justiça autorizou, nesta quinta-feira (19), a retomada da licitação do Senado que prevê R$ 6 milhões em serviços de telefonia e o fornecimento de celulares, incluindo iPhones, para parlamentares e servidores.
A decisão é da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Ela derrubou a liminar que havia suspendido a licitação na quarta-feira (18). Com isso, o Senado pode continuar o processo e avançar para a contratação da empresa vencedora.
Na decisão, a desembargadora afirmou que manter todo o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e causar impactos aos cofres públicos.
O pregão prevê serviços de telefonia por quatro anos e 675 linhas, incluindo 95 com aparelhos de categoria superior. O edital prevê 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de outros modelos, além de chips, modems, ligações e roaming internacional
Com a nova decisão, o Senado está autorizado a dar prosseguimento ao Pregão Eletrônico 290/2026, inclusive com a homologação, adjudicação, assinatura e execução do contrato. A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância.
A licitação tinha sido suspensa pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

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