O líder da bancada do PT na Câmara, Pedro Uczai, retirou nesta quinta-feira (19/11) o projeto de lei que tinha por objetivo tributar a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais, e que poderia atingir os microempreendedores individuais (MEIs).
O projeto previa alíquotas que avançavam entre 10% e 25%, conforme o valor. Desde que a proposta foi apresentada, oposicionistas levantaram a hipótese de que o projeto poderia incidir sobre os lucros dos microempreendedores individuais, os chamados MEIs.
