O Senado aprovou nesta quarta-feira, 18, um projeto que estende até 31 de dezembro de 2028 o prazo para Estados e Distrito Federal utilizarem recursos federais destinados à internet nas escolas públicas. A medida busca evitar a devolução de cerca de R$ 1,8 bilhão ainda não aplicado. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Pelas regras atuais, o dinheiro precisa ser utilizado até dezembro deste ano. O PL 5.756/2026 também transfere de março de 2027 para 31 de março de 2029 o prazo de restituição dos valores não utilizados ou aplicados em desacordo com a legislação.
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“Nós temos que aprovar o texto ainda neste ano, sob pena de perder esse recurso tão importante para as escolas públicas”, afirmou a autora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
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Segundo a parlamentar, um levantamento de agosto indicou que 51,6% dos R$ 3,5 bilhões originalmente repassados permaneciam em conta. Entre as justificativas para o atraso, Dorinha citou a escassez global de componentes de memória, que encareceu equipamentos e reduziu sua disponibilidade.
Dinheiro já foi transferido
A proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
