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Brasil 19/11/2026 às 14:51

Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027

Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027

O Senado aprovou na 4ª feira (18.nov.2026) o projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidirem se vão adaptar o calendário escolar para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. A proposta segue para sanção presidencial. 

De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

O PL 3.481, de 2026 altera a Lei 15.421, que obrigava os sistemas de ensino públicos e privados a ajustar os calendários escolares para que as férias do 1º semestre de 2027 abrangessem todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

Com a mudança aprovada pelo Senado, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, respeitadas as regras da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.

AUTONOMIA

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou o parecer favorável à proposta, argumentou que a obrigatoriedade de um calendário uniforme para todo o país criaria dificuldades, especialmente nos Estados que não receberão jogos da competição.

“Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário.

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