O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou em 13 de novembro o Novo Portal da Legislação. De acordo com a administração federal, a nova página (disponível aqui) substitui a anterior, cuja estrutura é usada desde 2011, e “mantém o conteúdo normativo dos atos, agora em uma estrutura mais acessível, leve e fácil de navegar”.
A mudança, no entanto, fez com que os arquivos, links com as íntegras das leis, perdessem a indexação no Google. Na prática, ao buscar por uma lei no buscador, os links oficiais não aparecem mais entre os resultados.
Nas redes sociais, vários usuários se queixaram:
Alguns sugeriram usar o Bing, buscador da Microsoft.
Sem os arquivos indexados no Google, a busca pela íntegra de uma lei fica mais burocrática ao usar o Novo Portal da Legislação. Para consultar uma norma aprovada em 2026, é preciso entrar na página, clicar em “Leis Ordinárias”, “2026” e depois percorrer o índice até encontrar a lei desejada.
Com os arquivos indexados no Google, bastava procurar pelo número da lei.
O Poder360 fez 4 consultas:
Lei Complementar nº 35/1979 (Loman) - o 1º resultado é do site da Câmara dos Deputados. O link do governo federal aparece na 2ª página com a seguinte chamada: “Acesso Negado! - Planalto”;
Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) -o 1º resultado é do site do Tribunal Superior Eleitoral, seguido do link do governo federal com “Acesso Negado! - Planalto”.
