Lula definiu quatro propostas como prioridades da agenda legislativa para 2026, segundo apuração do âncora Gustavo Uribe, para o Bastidores CNN desta quinta-feira (19).
As iniciativas foram estabelecidas em reunião realizada nessa semana e precisam ser votadas antes do recesso de fim de ano e do início do novo mandato, quando uma nova composição do Congresso Nacional deverá dificultar a aprovação das medidas.
A primeira e mais urgente prioridade é o pacote de ajuste fiscal, apelidado de “Plano Moretti“. A medida precisa ser sancionada antes da aprovação do Orçamento do ano seguinte, pois, sem isso, os cofres públicos podem ficar sem recursos em janeiro e fevereiro.
O pacote prevê uma economia que pode chegar a R$ 56 bilhões e já foi aprovado pelo Senado Federal. A expectativa é de que a Câmara dos Deputados vote a matéria na próxima segunda-feira (23), sem alterações, para não atrasar a sanção nem reduzir o impacto fiscal previsto.
Bets, IA e streamings
A segunda prioridade é a criminalização das bets. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, tipifica no Código Penal os crimes de divulgação, facilitação e exploração de apostas online ilegais. A pena para quem operar, divulgar ou fazer publicidade de bets ilegais pode chegar a quatro anos de reclusão.
O governo chegou a pedir urgência para a votação, mas precisou recuar, pois a medida travou a pauta da Câmara e poderia inviabilizar outras votações.
