BRASIL - A Justiça Federal derrubou, nesta quinta-feira (19), a liminar que suspendia a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atendeu a um recurso apresentado pela Casa Legislativa e autorizou a continuidade do pregão.
O processo, inicialmente estimado em R$ 6 milhões, havia sido suspenso na terça-feira (17), em uma ação movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Com a nova decisão, o Senado poderá avançar para as etapas de homologação e assinatura do contrato.
Ao analisar o recurso, a desembargadora considerou que a paralisação da licitação poderia comprometer o planejamento administrativo para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
Justificativa do Senado
Na decisão, Maria do Carmo Cardoso levou em consideração os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.
A magistrada também avaliou que a exigência de aparelhos de determinada marca não representa, necessariamente, uma irregularidade, desde que exista justificativa técnica.
