Os advogados do jornalista Oswaldo Eustáquio pediram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação da ação penal em que ele responde por suposta associação criminosa ligada aos atos antidemocráticos.
O pedido foi apresentado na terça-feira (17/11). Os advogados alegam que Moraes já conhecia o endereço de Eustáquio na Espanha desde outubro de 2024, mas não determinou sua notificação no exterior.
Eustáquio se tornou réu por associação criminosa em razão de sua suposta participação nos atos relacionados ao 8 de Janeiro. O julgamento em que a denúncia foi recebida ocorreu no plenário virtual da Corte.
Segundo a defesa, um formulário no qual Moraes aparece como autoridade judicial solicitante informa o endereço do jornalista na cidade de Yeles, na província espanhola de Toledo.
O documento identifica Rafael Henrique Tamai, ex-juiz auxiliar do gabinete de Moraes, como responsável pelo preenchimento.
Apesar disso, segundo a defesa, o STF determinou posteriormente a notificação de Eustáquio por edital, procedimento utilizado quando não é possível localizar a pessoa que precisa ser comunicada sobre um processo.
