A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio pediu a anulação do processo em que virou réu, em outubro, por associação criminosa nas manifestações e atos contra o resultado das eleições de 2022.
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos alega que seu cliente não teve direito à ampla defesa e não foi devidamente notificado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que é o relator do caso. A petição foi assinada na 3ª feira (17.nov.2026). Leia a íntegra (PDF - 375 kB).
Segundo a defesa, a citação a Eustáquio foi feita por edital, mas o advogado sustenta que Moraes e as autoridades do Brasil sabiam seu endereço na Espanha e deveriam tê-lo citado por meio de carta rogatória. Também alega que o Supremo não intimou outro profissional para defender o jornalista depois que sua advogada anterior renunciou do caso.
“O prejuízo decorre da ausência de advogado nos autos desde 25 de abril de 2025, da falta de nomeação de defensor e da citação por edital, à revelia, embora seu endereço fosse conhecido e mesmo poderia ter sido citado por meio de carta rogatória a teor do art 368 CPP, além de que sua advogada não possuía mais poderes”, escreve a defesa.
Nesse sentido, o advogado afirma que essas falhas comprometeram o direito ao contraditório.
Além da nulidade do processo, também pede a revogação imediata da prisão temporária e o fim das medidas cautelares contra a filha do seu cliente, Mariana Eustáquio.
