O governo federal publicou nesta quinta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1. As regras alcançam empregados urbanos, empregados rurais, empregados domésticos e, no que couber, trabalhadores avulsos. O texto também estabelece o cálculo da hora de trabalho e trata de situações específicas, como turnos ininterruptos de revezamento e jornadas de 12 horas.
O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia no Palácio do Planalto. Participaram do ato o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministros, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), parlamentares e lideranças sindicais.
Segundo o texto, para empregados sujeitos à duração normal do trabalho, o salário-hora será calculado pelo divisor 210 quando a duração máxima for de 42 horas semanais e pelo divisor 200 quando a duração máxima for de 40 horas semanais. O divisor é o parâmetro usado para calcular o valor da hora de trabalho a partir do salário mensal.
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Em discurso na cerimônia, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que, na jornada atual de 44 horas, é normalmente utilizado o divisor 220.
