O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por publicações nas redes sociais em defesa de uma intervenção militar. A decisão, tomada nesta quarta-feira, 18, seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a prescrição dos fatos investigados.
Zambelli fez as publicações analisadas no fim de 2022 e em janeiro de 2023. Na avaliação de Moraes, as condutas poderiam se enquadrar no crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais.
A legislação prevê pena máxima de seis meses de detenção ou multa para esse tipo de crime. O prazo de prescrição, portanto, é de três anos. O período legal para eventual punição terminou em janeiro de 2026.
Inquérito começou no TSE
O procedimento teve origem em informações encaminhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao STF. Relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal reuniram publicações atribuídas a Zambelli que questionavam o sistema eleitoral e defendiam medidas contra as instituições.
Durante a apuração, Moraes determinou diligências para obter informações de plataformas digitais, como X, Facebook, TikTok, Telegram, LinkedIn e Google. Em janeiro de 2025, a Polícia Federal (PF) pediu mais tempo para concluir o inquérito.
A PF encaminhou o relatório final ao Supremo em agosto de 2025.
