A Câmara dos Deputados oficializou a pauta de votações da semana que vem com a previsão de apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT) a partir de segunda-feira (23). Primeiramente, os deputados federais vão analisar um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto e levá-lo imediatamente ao plenário, sem a necessidade de análise pelas comissões.
Em seguida, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira, com o objetivo de iniciar a discussão e a apreciação da proposta.
O Senado Federal concluiu a aprovação da matéria nessa quarta-feira (18). O texto-base já havia recebido aval dos senadores no útlimo dia 12, por 45 votos favoráveis e 31 contrários. Na votação dos destaques, os parlamentares rejeitaram três sugestões de alteração e chegaram a um acordo para retirar uma quarta proposta.
O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Impacto nas contas públicas
O governo federal estima que o pacote possa gerar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027.
