O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19/11), o decreto que regulamenta a implementação da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1 para o 5×2, onde se substituirá a jornada de seis dias para uma folga para cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
A implementação será gradual. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, em dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais.
A mudança deve alcançar cerca de 14,9 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego. O governo estima que a medida terá impacto principalmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, que o fim da escala 6×1 não significa que estabelecimentos comerciais e serviços essenciais deixarão de funcionar aos sábados e domingos.
“O fim da escala 6×1 não significa que o comércio, os hospitais, os restaurantes, as indústrias deixarão de funcionar aos sábados e domingos. As atividades poderão continuar funcionando. O que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador, cada trabalhadora”, declarou.
