O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (19) que as horas extras ficarão mais caras a partir de 16 de dezembro, quando começa a valer a redução da jornada prevista na nova escala 5 por 2.
A mudança foi aprovada pelo Congresso por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 14 de outubro.
A proposta extinguiu a escala 6 por 1 e passou a garantir dois dias de descanso semanal, sem redução dos salários.
A PEC reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais até o fim de 2027. Como etapa de transição, a jornada cairá para 42 horas semanais em 16 de dezembro.
Durante cerimônia de regulamentação da escala 5 por 2 no Palácio do Planalto, Marinho explicou porque as horas extras ficarão mais caras.
Como o salário passa a ser dividido por um número menor de horas, o valor de cada hora trabalhada aumenta. Com isso, as horas extras, calculadas sobre esse valor, também ficam mais caras.
Pela regra atual, o valor da hora trabalhada é calculado dividindo-se o salário mensal por 220 horas, que correspondem à jornada de 44 horas semanais.
Com a jornada de 42 horas por semana, a partir de 16 de dezembro, o divisor passará a ser 210 horas mensais.
Em dezembro de 2027, quando a jornada cair para 40 horas semanais, o divisor será de 200 horas mensais.
“É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas.
Com regulamentação da escala 5x2, hora extra ficará mais cara; entenda
