Os advogados que representam o ex-deputado Daniel Silveira no Inquérito 4.898 recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 18, contra uma ressalva feita pelo ministro Alexandre de Moraes ao arquivar a investigação.
O juiz do STF deixou aberta a possibilidade de reabertura do inquérito, mesmo diante da conclusão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os fatos investigados não configuravam crime autônomo.
Em um recurso obtido pela coluna em primeira mão, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira sustentam que há uma contradição na decisão de Moraes.
Conforme eles, o entendimento da própria Corte impede a retomada de investigações arquivadas sob esse fundamento, ainda que surjam novas provas.
Instaurado em março de 2022, o inquérito apurava se Silveira havia cometido o crime de desobediência a decisão judicial em razão de supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo ministro.
Ao analisar os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF), contudo, a PGR concluiu que as condutas já haviam sido objeto de sanções processuais específicas, entre elas multas e prisão preventiva, e que, portanto, não configuravam crime autônomo.
Advogados de Daniel Silveira cobram esclarecimentos
Faria e Oliveira também cobraram de Moraes os esclarecimentos sobre a existência de eventuais restrições pessoais, bloqueios de bens, retenções de documentos ou ordens de monitoramento vinculados exclusivamente ao inquérito arquivado.
