O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 5ª feira (19.nov.2026), o decreto que regulamenta o fim da escala 6 X 1. A partir de 16 de dezembro deste ano, a jornada máxima será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, com direito a duas folgas semanais.
Na 2ª feira (23.nov), o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria com orientações complementares e regulamentações específicas para os regimes especiais.
O fim da escala 6 X 1 foi uma das bandeiras do presidente durante o período eleitoral. O texto foi promulgado pelo Senado 11 dias antes do 2º turno, depois de um longo período de articulação com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“E quando teve período eleitoral, houve quem dissesse: ‘É uma coisa que está sendo feita pelas eleições’. Mas as eleições acabaram e o presidente Lula está aqui assinando o decreto para começar a valer o fim da escala 6 X 1.”, afirmou o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos.
APROVAÇÃO DA REDUÇÃO DA ESCALA
O Senado aprovou em 14 de outubro a PEC 221 de 2019, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece 2 dias de descanso remunerado por semana. A medida, que acaba com a escala 6 X 1 e estabelece a adoção do modelo 5 X 2, foi aprovada em 2 turnos, com 75 votos favoráveis e 1 contrário em cada votação.
