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Brasil 19/11/2026 às 11:16

Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5×2

Lula assina decreto que regulamenta jornada de trabalho 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, extinguindo a escala 6×1. O primeiro período de transição começa em 16 de dezembro. O texto foi promulgado pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. E a redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.

Segundo o Palácio do Planalto, serão contemplados 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 e outros 21,7 milhões que já estão na escala 5×2 mas com jornada de 44 horas semanais.

De acordo com o Planalto, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará nos próximos dias as normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério começará a editar as portarias para as categorias especiais, em diálogo com os setores produtivos e trabalhadores na segunda-feira (23).

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