A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de tutela de urgência apresentado por Jojo Todynho contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A cantora queria que fossem removidas publicações feitas por Ana Elisa no Facebook e no TikTok com críticas ao posicionamento político dela.
Ao analisar o caso, a 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que os conteúdos estão dentro dos limites da liberdade de expressão.
A decisão considera que as publicações de deputada eleita são manifestações de opinião sobre falas e comportamentos de Jojo nas redes sociais. Para a Justiça, as críticas, ainda que contundentes, não configuram, neste momento, uma conduta ilícita que justifique a retirada do material.
“Nos três vídeos trazidos aos autos, a fim de embasar a pretensão ora deduzida, a primeira ré discorda de falas e comportamentos da autora em redes sociais, entendendo como contrários à defesa dos direitos e garantias de direitos fundamentais, emitindo sua opinião, em exercício livre do direito de manifestação”, diz um trecho da decisão.
