O presidente Lula (PT) assina na manhã desta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a implementação da escala 5×2 no mercado de trabalho brasileiro. A medida estabelece as regras para a transição do modelo 6×1, com seis dias de trabalho e um de descanso, para uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
Na terça-feira (17), Lula se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para finalizar os últimos detalhes do decreto. Em fala com jornalistas logo após o encontro, o líder da pasta informou que o presidente pediu ajustes, mas evitou comentar quais.
Marinho limitou-se a dizer que o decreto “vai consolidar o debate feito com o povo brasileiro”. Além de Lula e do ministro, participou da reunião o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
A regulamentação estabelece os critérios para o cálculo do salário-hora e prevê que a redução da jornada semanal ocorra em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, o limite será de 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária passará para 40 horas semanais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.
De acordo com o governo federal, a mudança deverá alcançar 36,5 milhões de trabalhadores. Desse total, 14,8 milhões atualmente cumprem a escala 6×1. Outros 21,7 milhões já trabalham no regime 5×2, mas com jornadas de 44 horas semanais, e também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária.
