Sexta, 20 de novembro de 2026 Atualizado em tempo real
Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual
← Brasil
Brasil 19/11/2026 às 11:00

Senado aprova prazo de 20 anos para pedir indenização por abuso sexual na infância

Senado aprova prazo de 20 anos para pedir indenização por abuso sexual na infância

Vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou adolescência poderão ter 20 anos, contados a partir dos 18 anos de idade, para buscar indenização na Justiça. A mudança foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 18, em votação simbólica e regime de urgência. O projeto segue para sanção presidencial. 

O PL 4.186/2021 amplia o prazo para cobrar reparação pelos danos provocados pela violência. A regra geral do Código Civil para pedidos de reparação é de três anos, sujeita às hipóteses legais de suspensão ou impedimento da contagem. 

+ Senado finaliza votação do pacote fiscal de Lula; proposta vai à Câmara

A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que o tempo necessário para compreender o abuso e conseguir relatá-lo pode ultrapassar o prazo disponível para recorrer à Justiça.

“O projeto dá um passo importante”, analisou. “O prazo prescricional hoje é de apenas três anos, e no projeto o prazo é estendido para 20 anos. Precisa-se primeiro conscientizar e assumir a condição de violência que as crianças têm sofrido. Com esse prazo, vamos diminuir a impunidade.”

A mudança alcança crimes sexuais contra crianças e adolescentes previstos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em legislação especial. Dorinha incluiu uma referência expressa ao ECA para evitar interpretações que restrinjam a aplicação do prazo maior.

Compartilhar
Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual

Mais em Brasil

Hipopótamo famoso nas redes morre após engolir gorro de tricô em zoo
há 8 min

Hipopótamo famoso nas redes morre após engolir gorro de tricô em zoo

Dia da Consciência Negra: o que abre e o que fecha neste 20 de novembro
há 21 min

Dia da Consciência Negra: o que abre e o que fecha neste 20 de novembro

Calleri reconhece atuação ruim e dá razão à torcida: “Vaias certas”
há 27 min

Calleri reconhece atuação ruim e dá razão à torcida: “Vaias certas”

Apesar de vitória do Vasco, Pedro Emanuel critica gramado de São Januário
há 45 min

Apesar de vitória do Vasco, Pedro Emanuel critica gramado de São Januário

Publicidade
GRPi / Gestão de Recursos Pessoais e Individual