Lula deve assinar decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira (19)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto traz as regras para transição do regime atual para a jornada 5x2.
A mudança nas regras trabalhistas foi aprovada em formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, em 14 de outubro. Desde então, o Ministério do Trabalho se debruçou em estruturar o documento com as normas para a transição entre as jornadas.
Esta é a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, e conta com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Miriam Belchior (Casa Civil), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além de deputados e senadores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia com ministros para assinar decreto com regras para o fim da escala 6x1
TV Brasil/Reprodução
Julgamento no STF
Na semana passada, o ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda não há data para a retomada do caso, já que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.
Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão, a liminar de Flávio Dino continua valendo.
Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida está prevista para começar a valer em dezembro
