O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2 após o Congresso Nacional aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o modelo 6×1. Acompanhe:
O texto será assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto com a presença de centrais sindicais. As regras para a nova jornada passam a valer a partir de 16 de dezembro.
O decreto deve trazer normas e orientações para empregadores e funcionários sobre a transição ao novo regime trabalhista. Também deve conter mecanismos de cálculo e novos divisores para assegurar a neutralidade salarial. O objetivo é garantir a redução na carga horária sem impacto na remuneração, nem nos pisos das categorias.
O que diz a PEC
Promulgada pelo Congresso em 16 de outubro, a PEC acaba com a jornada de trabalho 6×1, em que se trabalha seis dias e folga um, e reduz a carga horária máxima a 40 horas semanais.
